Debates sobre o direito de participar na vida cultural. A redação do artigo 27º da DUDH

Resumo

Quando a Carta dos Direitos do Homem foi redigida, não havia especialistas na matéria. É verdade que, desde o início do século XX, tinham sido propostos vários projectos de lei de direitos que enfatizavam o princípio da igualdade ou a procura de padrões mínimos de bem-estar, mas nenhum deles fazia qualquer referência ao domínio da cultura. A novidade da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH) foi a concretização do princípio da participação na vida cultural como um direito de todos os seres humanos. Como se chegou à fórmula final adoptada em dezembro de 1948? Este texto segue algumas das pistas que conduziram à redação do artigo 27º da Declaração Universal e propõe algumas das consequências da fórmula acordada para os anos seguintes até à atualidade.