O Estado de Direito como ordem concreta:: da apropriação neoliberal à instrumentalização pós-liberal do constitucionalismo

Resumo

Este artigo apresenta uma hipótese sobre o que liga o neoliberalismo ao pós-liberalismo, apesar da aparente oposição entre liberalismo e iliberalismo, globalismo e nacionalismo, mercado livre e segurança interna que estas ideologias mobilizam. A hipótese é que ambas partilham uma conceção do direito como “nomos” ou “ordem concreta”, em oposição à legislação democrática, bem como uma interpretação imperial do “direito das nações”. O artigo discute a ideia de lei como “nomos” em relação a Carl Schmitt e traça os seus usos na concepção neoliberal da jurisprudência de Friedrich von Hayek e no recente «constitucionalismo do bem comum» pós-liberal de Adrian Vermeule.